RJ: tribunal concede pensão a companheiro homossexual

RJ: tribunal concede pensão a companheiro homossexual

O desembargador Roberto Wider, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), concedeu pensão vitalícia ao companheiro de um ex-servidor inativo do Tribunal, morto em 6 de maio de 2007.O TRE afirmou que a decisão é baseada no princípio constitucional de igualdade e não-discriminação. "A diversidade de sexos não seria requisito essencial ao conceito de família, mas sim a afetividade", argumentou Wider.