GO: justiça reconhece casal gay como entidade familiar

GO: justiça reconhece casal gay como entidade familiar

Em mais uma decisão favorável aos direitos civis de homossexuais, a justiça do estado de Goiás reconheceu como entidade familiar um casal formado por dois homens que vivem juntos desde 1999. A decisão é da juíza da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, que já emitiu outras decisões favoráveis a pessoas transexuais e casais homossexuais. A decisão de Sirlei é inovadora por não considerar a união do casal como sociedade de fato, mas entender que os dois homens formam uma "entidade familiar, com todas as conseqüências legais advindas das uniões estáveis", segundo explicou a juíza. "A jurisprudência e a doutrina não estão fechando os olhos a essa realidade crescente no mundo ocidental. A inexistência de lei específica sobre o assunto não impede a apreciação da questão jurídica posta em julgamento, com base em princípios constitucionais", reiterou.