A 27ª Vara Cível de Belo Horizonte reconheceu a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por 15 anos. Elas dividiam a mesma residência desde 1998, mas em 2003 uma delas morreu. A parceira entrou com ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato para garantir seus direitos sobre o carro que haviam comprado juntas, um Pálio Weekend, ano 97, além da parte de um imóvel herdado pela companheira, no bairro Pompéia, onde elas moravam. O processo foi questionado pelos parentes da falecida alegando que no Brasil não há lei que reconheça a união homossexual, mas foi rebatido pelo juiz. Em sua decisão o juiz, com base documentos e os depoimentos de testemunhas, "se pautou pela convivência duradoura, notória e sem interrupção, com ânimo de conceber uma família." A decisão divulgada hoje, 4/10, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A 27ª Vara Cível de Belo Horizonte reconheceu a união estável entre duas mulheres que viveram juntas por 15 anos. Elas dividiam a mesma residência desde 1998, mas em 2003 uma delas morreu. A parceira entrou com ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato para garantir seus direitos sobre o carro que haviam comprado juntas, um Pálio Weekend, ano 97, além da parte de um imóvel herdado pela companheira, no bairro Pompéia, onde elas moravam. O processo foi questionado pelos parentes da falecida alegando que no Brasil não há lei que reconheça a união homossexual, mas foi rebatido pelo juiz. Em sua decisão o juiz, com base documentos e os depoimentos de testemunhas, "se pautou pela convivência duradoura, notória e sem interrupção, com ânimo de conceber uma família." A decisão divulgada hoje, 4/10, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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